Visita de Estudo à Assembleia da República

Em Portugal, à semelhança do que acontece noutros Estados-membros da União Europeia, as baixas percentagens de recenseamentos de jovens e as elevadas percentagens de abstencionismo eleitoral, atendendo às suas implicações e impactos na vida comunitária, são motivo de preocupação, conferindo pertinência à formação cívica, enquanto “(…) espaço privilegiado para o desenvolvimento da educação para a cidadania, visando o desenvolvimento da consciência cívica dos alunos (…)” (Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, Art.º 5.º -3).

Com efeito, a educação para a cidadania exige uma participação responsável de todos os cidadãos na vida pública do país, quer através dos processos de representação política, quer através do empenhamento nas instituições da sociedade civil. Ora, esta participação responsável requer um corpo de conhecimentos, competências e capacidades de intervenção transmitido, essencialmente, no âmbito dos Cursos EFA, de nível básico e secundário, pelas Áreas de Competência Chave de Formação de Base de Cidadania e Empregabilidade e Cidadania e Profissionalidade, respectivamente, mas que também se relaciona, em termos gerais, com as restantes Áreas de Competência Chave de Formação de Base e com as UFCD´s da Formação Tecnológica dos diferentes Cursos que decorrem, neste momento, na Delegação do CESAE de Viseu, pela vertente subjacente de empreendedorismo e pro-actividade.

Assim, entendeu-se ser importante e pertinente a realização de uma visita de estudo à Assembleia da República Portuguesa, assembleia representativa de todos os portugueses, órgão legislativo por excelência e principal fórum de debate político, atendendo aos seguintes objectivos:

· Desenvolver e/ou aprofundar a consciência cívica dos formandos;

· Alertar os formandos para a importância da participação cívica responsável;

· Fomentar a literacia política dos formandos;

· Fomentar o desenvolvimento e/ou aprofundamento de capacidades e competências de empreendedorismo e pró-actividade nos formandos;

· Consolidar e aprofundar conhecimentos e competências transmitidas em contexto de formação.